Como calcular o Simples Nacional

Tempo de leitura: 9 minutos

Você sabe como calcular o Simples Nacional? Apesar de ser um regime de tributação simplificado para facilitar o recolhimento dos tributos, muitos empresários enfrentam dificuldades para compreender quanto devem pagar – principalmente com as mudanças constantes na legislação.

Entretanto, saber como calcular o Simples Nacional é fundamental para evitar complicações com o poder público. Além disso, a informação sobre a despesa com tributos também contribui para os controles financeiros da empresa.

Quer aprender como calcular o Simples Nacional? Então confira as informações que preparamos logo a seguir.

Como calcular o Simples Nacional?

Aprender como calcular o Simples Nacional é mais simples do que você imagina. Todo o cálculo é baseado nas tabelas de faturamento disponibilizadas pela Receita Federal – que classificam as empresas de acordo com a atividade desenvolvida e com sua faixa de faturamento.

Portanto, o primeiro passo é verificar em qual anexo está inserida a empresa e posteriormente qual faixa do anexo. Para isso, é preciso saber o quanto ela faturou nos últimos 12 meses. Até aqui foi simples, certo?

No entanto, para saber o valor exato a ser pago em determinado mês, é necessário calcular a alíquota efetiva, conforme a seguinte fórmula:

(RBA12 x ALIQ) – PD / RBA12

Em que:

  • RBA12: receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores
  • ALIQ: alíquota indicada no anexo correspondente
  • PD: parcela a deduzir indicada no anexo correspondente

Como é possível ver, a receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores é multiplicada pela alíquota e subtraída da parcela a deduzir. O resultado é dividido pela receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores.

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Fator R: anexos III e V

No caso de empresas que estão inseridas nos anexos V (mais caro do Simples Nacional) é possível migrar de anexo, a depender do faturamento dos últimos 12 meses. Ou seja, se o negócio está no Anexo V, ele pode passar para o Anexo III, que é mais vantajoso para empresa.

Tal migração ocorrerá aplicando o Fator “R”, que é uma relação entre a folha de pagamento e o faturamento dos últimos 12 meses. A migração irá ocorrer se o Fator R for igual ou maior que 28%.

Para entender, a fórmula é a seguinte:

Fator R = Folha de pagamento (últimos 12 meses)/Receita bruta (últimos 12 meses)

Caso o Fator R seja igual ou superior a 28%, as atividades de prestação de serviços sujeitas ao Anexo V serão tributadas de acordo com o Anexo III, o que diminui as alíquotas aplicadas.

Fator R < 28% = Anexo V

Fator R >28% = Anexo III

Artigo: Empresas obrigadas e Como Calcular o Fator R

Exemplos de cálculo

Anexo I – Comércio

Para compreender melhor como calcular o Simples Nacional, preparamos um exemplo prático do procedimento que deve ser adotado.

Para isso, imagine uma loja de roupas (inserida no Anexo I – Comércio), cujo faturamento em janeiro de 2019 tenha sido de R$ 50.000,00 e que a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores (RBA12) tenha sido de R$ 320.000,00.

A alíquota que a empresa pagará sobre o faturamento de janeiro de 2018 será calculada seguindo a fórmula anterior:

(R$ 320.000,00 x 7,30%) – 5.940,00 / R$ 320.000,00) = 5,444%

Nesse exemplo, a alíquota efetiva é de 5,444%, conforme o Anexo I, para empresas que faturam anualmente entre R$ 180.000,01 e R$ 360.000,00.

Assim, o valor do Simples Nacional que a empresa terá que pagar em fevereiro será o faturamento mensal multiplicado pela alíquota efetiva. Conforme:

R$ 50.000,00 X 5,444% = R$ 2.722,00

No caso de empresas que ainda não têm 12 meses de funcionamento, o cálculo deve ser feito considerando os valores proporcionais ao período em que ela está em atividade.

Mas calma que os cálculos ainda não acabaram!

Artigo: Mais exemplos de cálculo Novo Simples Nacional 2018

Limites do faturamento

Até 2017 apenas as empresas que alcançam o faturamento de R$ 3,6 milhões a cada 12 meses (o equivalente a uma média de R$ 300 mil mensais) podiam se enquadrar no Regime Simples Nacional.

A partir de 2018, esse valor passou a ser de R$ 4,8 milhões anuais (subindo a média mensal para R$ 400 mil). Agora as empresas que ultrapassarem o valor da soma dos últimos doze meses no ano-calendário de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, irão precisar recolher ISS e ICMS por fora da tabela dos anexos.

Tabelas do Simples Nacional

Conforme acabamos de ver, entender como calcular o Simples Nacional não é uma tarefa muito complicada. O segredo está em ter em mãos as tabelas do Simples Nacional atualizadas.

Veja como ficaram os anexos no ano de 2019:

Anexo I – Comércio

Estão incluídas bares, restaurante e lojas em geral.

Faturamento anual (R$) Alíquota (%) Valor a Deduzir (R$)
Até 180.000,00 4,0 0
De 180.000,01 a 360.000,00 7,3 5.940,00
De R$ 360.000,01 a 720.000,00 9,5 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,7 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,3 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,0 378.000,00

 

Anexo II – Indústria

Estão incluídas empresas industriais e fábricas.

Faturamento anual (R$) Alíquota (%) Valor a Deduzir (R$)
Até 180.000,00 4,5 0
De 180.000,01 a 360.000,00 7,8 5.940,00
De R$ 360.000,01 a 720.000,00 10,0 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,2 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,7 85.000,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,0 720.000,00

 

Anexo III – Serviços

Estão incluídas empresas que fornecem serviços como academias, médicos e dentistas, agências de viagens, lotéricas e escritórios de contabilidade, entre outros (lista completa no § 5º-B, § 5º-D e § 5º-F do artigo 18 da Lei Complementar 123).

Faturamento anual (R$) Alíquota (%) Valor a Deduzir (R$)
Até 180.000,00 6,0 0
De 180.000,01 a 360.000,00 11,2 9.360,00
De R$ 360.000,01 a 720.000,00 13,5 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,0 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,0 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,0 648.000,00

 

Anexo IV – Serviços

Estão incluídas empresas de limpeza, vigilância, construção de imóveis e serviços advocatícios, entre outros (lista completa do Anexo IV está no § 5º-C do artigo 18 da Lei Complementar 123).

Faturamento anual (R$) Alíquota (%) Valor a Deduzir (R$)
Até 180.000,00 4,5 0
De 180.000,01 a 360.000,00 9,0 8.100
De R$ 360.000,01 a 720.000,00 10,2 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,0 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,0 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,0 828.000,00

 

Anexo V – Serviços

Estão incluídas empresas que fornecem serviços de auditoria, tecnologia, publicidade e engenharia, entre outros (lista completa do Anexo V está no § 5º-I do artigo 18 da Lei Complementar 123).

Faturamento anual (R$) Alíquota (%) Valor a Deduzir (R$)
Até 180.000,00 15,5 0
De 180.000,01 a 360.000,00 18 4.500,00
De R$ 360.000,01 a 720.000,00 19,5 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,5 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50 540.000,00

 

Qual é o melhor regime tributário?

Mas, afinal, será que o Simples Nacional é realmente o melhor regime tributário para sua empresa? Antes de decidir pelo Simples Nacional, temos que verificar se outros regimes tributários como Lucro Presumido ou Lucro Real não valem mais a pena do ponto de vista de custo.

De uma maneira geral o Lucro presumido faz mais sentido para empresas que tenham obtido faturamento correspondente às altas faixas da tabela progressiva do Simples Nacional ou ultrapassado o limite desse regime de tributação (limitado a 4,8 milhões). O Simples Nacional passa a ficar caro após certas faixas do anexo enquanto o presumido possui alíquotas fixas.

O Lucro Presumido também será benéfico para organizações que apresentam pequena folha de pagamento, pois neste regime incide os encargos patronais do INSS e terceiros, enquanto empresas do Simples Nacional não recolhem estes encargos.

Já o Lucro Real pode ser uma ótima alternativa para uma empresa que passa por um período de baixa lucratividade – enquanto o Lucro Presumido é uma ótima solução para uma empresa que obtém lucros acima da presunção desse regime.

Entretanto, a melhor forma de garantir a melhor opção tributária é buscar o auxílio de um contador para fazer um planejamento tributário. Dessa forma, todos os detalhes são considerados para encontrar a alternativa mais econômica.

Veja como mais detalhes no artigo abaixo:

Lucro Presumido x Simples Nacional 2018: veja qual é o melhor regime tributário para sua empresa

Outros fatores relevantes no cálculo do Simples Nacional

Agora que você já aprender como calcular o Simples Nacional, precisa prestar atenção em alguns outros fatores relevantes no recolhimento desse tributo. Veja quais são eles:

PIS/COFINS Monofásico Simples Nacional

As empresas do Simples Nacional que atuam como revendedoras, atacadistas ou varejistas podem se beneficiar da redução tributária por conta do PIS/COFINS Monofásico. Para isso, é importante identificar com clareza quais são os produtos que estão sujeitos ao benefício.

O valor economizado varia de acordo com o faturamento obtido pela sua empresa – podendo chegar a 1,98% do total da receita auferida com a venda de produtos monofásicos e com substituição tributária. Para descobrir o valor exato, basta retirar o PIS e COFINS dos produtos monofásicos da tabelas do Simples Nacional.

Para mais detalhes de como identificar Produtos Monofásicos e reduzir a base de calculo do Simples Nacional acesse:

Artigo: PIS/COFINS Monofásico Simples Nacional: como economizar dinheiro?

Exclusão do ISS e do ICMS do DAS

Após as mudanças do Simples Nacional de 2018, as empresas que faturam de R$ 3,6 milhões a R$ 4,8 milhões anuais devem calcular o ISS e o ICMS por fora do DAS.

Esta distorção ocorre pois, enquanto houve a alteração do limite do Simples de impostos federais para R$ 4,8 milhões anuais, os limites para o recolhimento dos impostos estaduais e municipais continuaram R$ 3,6 milhões.

A forma como ocorrerá o recolhimento do ISS e do ICMS no caso da superação do limite de R$ 3,6 milhões ainda não foi regulamentada nem Prefeitura e nem pelo SEFAZ de São Paulo.

Faturamento Anual < R$ 3,6 milhões = Cálculo normal

Faturamento Anual > R$ 3,6 milhões = ISS e ICMS por fora da tabela

Está tudo claro sobre como calcular o Simples Nacional?

E então, você aprender como calcular o Simples Nacional? Com as informações que vimos ao longo deste artigo você tem todas as condições de fazer análises sobre os valores recolhidos pela sua empresa – podendo comparar com os outros regimes tributários.

Você ficou com alguma dúvida sobre como calcular o Simples Nacional? Quer descobrir qual é o melhor regime tributário para o seu negócio? Entre em contato com a equipe de especialistas da CLM Controller.

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